DECRETO LEGISLATIVO-CMBJ nº 22, de 27 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMBJ
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
22
Ano
2017
Data
27/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara ponto facultativo no âmbito administrativo da Câmara Municipal de Belo Jardim – PE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lazer
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Anexos Norma Jurídica