LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.302, de 27 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3302
Ano
2019
Data
27/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/11/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ATENTIMENTO PRIORITÁRIO AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica