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LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.315, de 18 de março de 2020

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo Municipal - CMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3315

Ano

2020

Data

18/03/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/03/2020

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Institui o Plano de Enfrentamento da Violência de Gênero no Município de Belo Jardim e dá outras providências.

Indexação

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