Informações foram atualizadas em 20/11/2023

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.502, de 08 de agosto de 2023

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3502

Ano

2023

Data

08/08/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

08/08/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a reestruturação do setor tributário e dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal de Tributação, Auditoria Fiscal e Tributária da Secretaria de Gestão Pública do Município de Belo Jardim, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Tributos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica