Informações foram atualizadas em 17/11/2023

LEI ORDINÁRIA-MD nº 3.520, de 06 de novembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

Mesa Diretora - MD

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3520

Ano

2023

Data

06/11/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/11/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o estágio de estudantes de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e da educação especial, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim - PE, com agentes de integração, adequando-se as normas da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica