Informações foram atualizadas em 20/11/2023

LEI ORDINÁRIA-PMBJ nº 3.503, de 10 de agosto de 2023

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo Municipal - PMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3503

Ano

2023

Data

10/08/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/08/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a estrutura de cargos comissionados prevista na Lei Municipal nº 3.357, de 25 de junho de 2021, e inclui atribuições e requisitos de investidura dos cargos em comissão vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belo Jardim, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica