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LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.338, de 15 de fevereiro de 2021

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo Municipal - CMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3338

Ano

2021

Data

15/02/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/02/2021

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre o processamento de atos de pessoal, estabelece a obrigatoriedade de informações e dá outras providências.

Indexação

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