DECRETO LEGISLATIVO-CMBJ nº 12 A, de 03 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMBJ
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
12 A
Ano
2018
Data
03/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/02/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara ponto facultativo no âmbito administrativo da Câmara Municipal de Belo Jardim - PE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica