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LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.349, de 17 de maio de 2021

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo Municipal - CMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3349

Ano

2021

Data

17/05/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

17/05/2021

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre a criação do CAMPED - Cadastro Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência no Município de Belo Jardim, e dá outras providências.

Indexação

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