LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.378, de 27 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3378
Ano
2021
Data
27/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de motocicleta, de propriedade da Câmara Municipal de Belo Jardim, em favor do Município de Belo Jardim, afetando-a ao uso exclusivo da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica