Informações foram atualizadas em 27/11/2023

LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.383, de 25 de novembro de 2021

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo Municipal - CMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3383

Ano

2021

Data

25/11/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

25/11/2021

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto, as comunidades missionárias, os terreiros e demais espaços como atividade essencial no Município de Belo Jardim.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Cultura

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Anexos Norma Jurídica