LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.390, de 20 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3390
Ano
2021
Data
20/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a adoção de terrenos urbanos para a Empresa EMPAC DO NORDESTE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica