LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.395, de 21 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3395
Ano
2021
Data
21/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica