Informações foram atualizadas em 27/11/2023

LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.392, de 21 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Órgão

Poder Legislativo Municipal - CMBJ

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

3392

Ano

2021

Data

21/12/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

21/12/2021

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre o Beneficio do Pagamento de meia entrada para Pessoas Transplantadas e para Doadores de Órgãos ou Tecidos, Inclusive Doadores regulares de Sangue ou de Medula Óssea, em Espetáculos Artísticos-culturais e esportivos realizados no âmbito do Município de Belo Jardim e dá outras providências.

Indexação

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Assuntos


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