LEI ORDINÁRIA-CMBJ nº 3.411, de 11 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo Municipal - CMBJ
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3411
Ano
2022
Data
11/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/01/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal de realizar a doação de 01 (um) terreno urbano e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica