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Lei Municipal Nº 3.624/2024: "Estabelece as diretrizes orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências - LDO.";

Lei Municipal n° 3.625/2024: "Dá nova redação ao caput dos artigos 3º, acrescentando o § 3º e revoga o art. 4º da Lei 3.446/2022, que “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos atletas e equipes de esporte em plena atividade esportiva, que representem o Município de Belo Jardim em competições intermunicipais, estaduais e internacionais”.;

Dispõe sobre a transferência da receia livre do imposto de renda retido na fonte dos servidores municipais ao BELO JARDIM PREV para o equacionamento do déficit atuarial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação da Segregação da Massas dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social de Belo Jardim - PE, e dá outras providências.

Encaminhamos em nexo as Leis Municipais, devidamente sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, que possuem como ementa, respectivamente Lei Municipal nº 3.632/2024 , 3.631/2024 , 3.630/2024 , 3.629/2024 , 3.628/2024 .

Lei Municipal nº 3.636/2024, cuja ementa: "Denomina a praça na Vila Dr. Fernando Dias de Abreu, situada no Bairro Airton Maciel de “Pedro Cândido da Silva” e dá outras providências." Fruto do PL 069, de 04 de dezembro de 2024.

Lei Municipal nº 3.637/2024, cuja ementa: "Modifica a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.535/2023 e dá outras providências". Fruto do PL 070, de 06 de dezembro de 2024.

O saneamento e calçamento na Rua Manoel José de Melo, Bairro Gameleira, bem como a pavimentação asfáltica, que possui aproximadamente 70 metros, na Rua São Sebastião, Bairro Cohab I.

A reforma da Escola João Cordeiro, situada na Vila Raiz.

O serviço de tratamento por fossas sépticas ou ligação da rede coletora de esgoto, na Avenida Júlio Rodrigues Torres.

O saneamento e calçamento no Sítio Bulandeira, Rua José Fernandes, situada no Sítio Palha e primeira travessa Bela Vista.

A contratação de tratores agrícola com implemento de arado para reforçar o serviço de aração de terras em menor tempo, com objetivo de atender o produtor rural na preparação das terras, realizado nas seguintes localidades: Sítio Iga, Sítio Rodrigues, Sítio Capoeira de Dentro, Sítio Lagoa da Chave, Sítio Poço de Lama, Sítio Poço Cumprido, Vila Santa Luzia, Alto Limpo, Sítio Ouro I e II, Sítio Barro Branco, Sítio Acatite I e II, Sítio Pocinhos, Sítio Bananeiras e Sítio Caiana.

O serviço de manutenção e terraplanagem em toda extensão das estradas vicinais da Zona Rural do Distrito de Xucuru

A ampliação do cemitério, bem como a reforma da Escola Don Luiz, ambos situados na Vila Campo Novo.

O saneamento e calçamento em toda extensão do Bairro Tereza Mendonça, além disso solicitou a implantação de sistema de iluminação pública no trecho da Rua Luiza Alves de Barros até a Rua Coronel Antônio Marinho, que dá acesso à PE-66, Bairro Maria Cristina.

A contratação de máquina exclusiva para limpeza de barreiros na zona rural.

A realização de estudo de viabilidade para implantação de creches e praças com academia ao ar livre, nas áreas públicas.

A continuidade no serviço de terraplanagem nas ruas que ainda não tem calçamento dos Bairros Maria Cristina e Morada Nobre.

O calçamento da Avenida Dona Adalgisa Ribeiro Marciel.

A conservação das seguintes estradas, assim como o roço do mato: Vila de Taboquinha, Sítios Bitury, Jussará, Papa Mel, Várzea Grande, Pagão e Patos; na estrada que sai do Sítio Jurema até o Sítio Araçá e do Araçá até o Muquém e Frecheira; na Região da Vila Raiz, nas estradas dos dois acessos sendo da BR 232 até a Vila Raiz.

A manutenção e serviço de recapeamento asfáltico na estada Rural do Sítio Balança.

O saneamento e calçamento na Rua Luiz Carlos da Silva, Bairro Maria Cristina.

Que intercedam através de um caminhão de coleta de lixo, no objetivo de coletar o lixo familiar na Vila de Campo Novo.

O calçamento de aproximadamente 50 metros, nas Ruas Maria Cristina da Conceição e Helena Sousa.

O calçamento na Rua Marechal Hermes da Fonseca, situada no bairro Cohab I.

O calçamento da Rua Giusepe Mazon, situada no bairro Cohab I, bem como da Rua Adélia Francisca dos Santos, no bairro São Pedro.

A destinação de uma área próxima ao posto de saúde na localidade de Santa Luzia para prática dos que usam o bacamarte.

A construção de duas passagens molhadas sobre o Rio Ipojuca, sendo nas imediações da Vila Raiz, que dá acesso ao Sítio Jenipapo, bem como da Vila Água Fria, por trás da Barragem que dá acesso ao Sítio Poço Comprido, Baraúna quebrada e PE-180.

A construção de uma praça pública na localidade do Sítio Palha.

A manutenção e terraplanagem, bem como roço do mato da estrada rural do Sítio Bitury, no trecho entre a ladeira de Cicinho até a subida de Serrinha.

Estudo de viabilidade para instalação de redutor de velocidade quebra-molas próximo à Travessa José Just

Melhorias na sinalização de trânsito, tais como, pintura e marcação de faixa de pedestre, lombada e sinalização horizontal e vertical, destacou a importância na segurança de pedestre e condutores em dia de feira livre no Bairro São Pedro.

Estudo de viabilidade para implantação de duas faixas de pedestres, sendo uma na Avenida Geminiano Maciel, em frente à casa de Guilherme da Lanchonete e do Ex. Vereador Cecílio Boy, e outra na Rua Valdemar de Lima, em frente à Venda de Geraldo.

A manutenção do calçamento e a sinalização de trânsito horizontal e vertical na Rua Sebastião Gonçalves Torres, Bairro Viana Moura da Faculdade.

A realização de estudo de intervenção para uma solução definitiva do abastecimento de água potável na Comunidade Vila Raiz.

A execução do saneamento básico que se encontra a céu aberto, bem como a limpeza do mato na Rua José Leonardo Bezerra, Bairro Viana Moura da Faculdade.

A manutenção na academia da saúde, instalada no Bairro Cohab I, uma vez que a cobrança tem sido constante pela população.

A instalação de um corrimão na ponte sobre o Rio Tabocas, nas proximidades do Bar de Cidrone.

O calçamento na ladeira que liga o Sitio Muquém até o Sitio Araçá, bem como o calçamento na passagem molhada que dá acesso ao Restaurante de Bia no Sitio Jacinta

Estudo de viabilidade para implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), para atender aos moradores do Bairro Vila Bela.

Que seja ofertado o transporte escolar para buscar e deixar nas residências os alunos da Vila de Cavalo Morto, onde atualmente os alunos têm que andar um logo percurso da residência até o local de embarque

A construção e implantação de uma creche no terreno onde funcionava a antiga cadeia situada na Rua Honório Torres de Melo, no Bairro Santo Antônio.

O estudo de viabilidade para construção de uma escola e um novo posto de saúde, além da contratação de mais agentes comunitários de saúde para atender o bairro Euno Andrade da Silva (mais conhecido como Viana Moura da Faculdade). O referido Vereador autor da solicitação destacou o aumento do número de moradores na localidade que atualmente são atendidos por apenas (03) três (ACS).

O reparo e a manutenção, bem como o saneamento e fechamento da uma vala na estrada que dá acesso à localidade de Santa Luzia, bem como o serviço de reparo do calçamento onde foi aberto uma vala para execução de serviço de saneamento já finalizados na Rua Pau Brasil, Bairro Cohab I

A construção de uma passagem molhada sobre o Rio Salomão que dá acesso à Casa Nova e Miguel Dias

A conclusão do calçamento na localidade da Vila do Planalto.

O serviço de manutenção e substituição de manilhas da rede de esgoto da Rua Ester Andrade Cordeiro, Bairro Bela Vista

Realização de estudo para construção de uma passarela nas proximidades do Mercado do Sr. Irmão Manoel, bem como o serviço de desobstrução/limpeza na rede de esgoto na Rua Beatriz Gouveia, Bairro Euno Andrade da Silva (Viana Moura da Faculdade).

A instalação entre 10 a 15 braços com luminárias nos postes que se encontram instalados ao lado do campo, na localidade da Vila Nossa Senhora Aparecida, mais conhecida como Cavalo Morto.

A manutenção do saneamento da Rua Luiz Carlos da Silva (Rua do Bar de Josa), Bairro Maria Cristina, bem como na Rua Agamenon Rodrigues Caraciolo, Bairro São Pedro