Ofício nº 1174 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2024
Número
1174
Data de Apresentação
04/09/2024
Número do Protocolo
137
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei Municipal n° 3.626/2024: "Altera parcialmente a redação do art. 1º da Lei Municipal n° 580/87, e dá outras providências."
Indexação
Observação