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Institui o Pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, com base na Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Denomina o Posto de Apoio a Saúde nº 04 que atende as Comunidades do Sítio Carlota e Sítio Conceição de "Vicência Pires dos Santos" e dá outras providências.

Altera redação do §3º do artigo 1º da Lei Municipal 3.442/2022, e dá outras providências.

Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.463, de 11 de novembro de 2022, e dá outras providências.

Denomina a Praça situada na Vila de Taboquinha de "Sebastião Lopes da Silva " e dá outras providências.

Autoriza a instalação de equipamentos e de torre destinados a transmissão de TV Digital aberta (HDTV) em terreno público, e dá outras providências.

Fixa o valor para pagamento de Requisições de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100, 3º, e 4º, da Constituição Federal.

Dispõe sobre a garantia do fornecimento de alimentação especial para estudantes que possuam restrições alimentares ou que necessitem de alguma suplementação específica na merenda escolar das instituições da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Belo Jardim - PE.

Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou tipos ilícitos penais no Município de Belo Jardim, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Belo Jardim e dá ouras providências.

PROJETO DE LEI 044 - Revoga o art. 1° da Lei n° 994/1993 que dispõe sobre doação de imóvel e de providências correlatas e dá outras providências

Estabelece denominação de prédio público municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.”. - PMBJ

Denomina o calçadão da Avenida Natalício Amaro de "Antônio Falcão de Araújo" e dá outras providências.

PL 048.2024 - Dá nova redação ao caput dos artigos 3º, acrescentando o § 3º e revoga o art. 4º da Lei 3.446/2022, que “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos atletas e equipes de esporte em plena atividade esportiva, que representem o Município de Belo Jardim em competições intermunicipais, estaduais e internacionais

Estabelece diretrizes para arborização urbana e disciplina a gestão e manejo das áreas verdes e logradouros arborizados no Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, o Dia Municipal do Reggae Night Fets.

Estabelece denominação de estabelecimentos público e dá outras providências. (Calçadão Quitéria de Dodô)

Estabelece denominação de espaço público e dá outras providências. (Terezinha Josefa da Conceição)

Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D, no Município de Belo Jardim.

PROJETO DE LEI (LDO 2025).

Denomina a Rua Projetada 09 do Loteamento Cidade Jardim pertencente ao nosso Município de "Abel de Lima" e dá outras providências.

Dá nova redação ao caput dos artigos 3º, acrescentando o § 3º e revoga o art. 4º da Lei 3.446/2022, que "Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos atletas e equipes de esporte em plena atividade esportiva, que representem o Município de Belo Jardim em competições intermunicipais, estaduais e internacionais

Projeto de Lei 057 “Altera parcialmente a redação do art. 1º da Lei Municipal n° 580/87, e dá outras providências”.

Projeto de Lei 058 - Autoriza o Município de Belo Jardim a ceder o direito de uso de imóvel mediante licitação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, e da outras providências.

PROJETO DE LEI " Denomina a quadra poliesportiva do distrito de Água Fria e dá outras providências”.

Denomina a quadra poliesportiva da Escola Municipal Tenente João Cordeiro, situada na Vila Raiz de "Moaci Maximino" e dá outras providências.

Denomina a praça, situada na Vila de Santa Luzia de "Hermenegildo José da Silva" e dá outras providências.

Estabelece denominação de prédio publico e dá outras providências. (Denomina Ana Luiza Guimarães de Lima)

Estabelece denominação de espaço público e dá outras providências.

Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Revoga Integralmente a Lei Municipal nº 1715/2008 e Lei nº 1391/2000.

Institui a forma de pagamento do COMPONENTE DE QUALIDADE para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Atenção Primária à Saúde, Equipe Multidisciplinar e Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração dos símbolos municipais: o Brasão, a Bandeira e dá outras providências.

Denomina a praça na Vila Dr. Fernando Dias de Abreu, situada no Bairro Airton Maciel de "Pedro Cândido da Silva" e dá outras providências.

Modifica a redação do artigo 1ª da Lei Municipal nº 3.535/2023, e dá outras providências.

Institui o Incentivo de Desempenho da Vigilância em Saúde (IDVS) para os profissionais avaliados pelo Município de Belo Jardim de acordo com o cumprimento das metas do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) e dá outras providências

Dispõe sobre a coleta seletiva pública no Município de Belo Jardim-PE, regulamenta o plano de gerenciamento de resíduos sólidos e dá dá outras providências.

Dispõe sobre a implatação de lombadas no Município de Belo Jardim, estabelecendo a obrigatoriedade de observância aos critérios da Resolução CONTRAN n° 738, de 6 de setembro de 2018, ou outro normativo que vier a sucedê-la, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder os incentivos fiscais que especifica e dá outras providências

Denomina o Loteamento Santo Antônio de "Heleno José Barbosa" e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM, PERNAMBUCO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, de 31 de julho de 2024.

Dispõe sobre a Rejeição das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, referente ao exercício financeiro de 2019, sob a reponsabilidade e gestão do Sr. Francisco Hélio de Melo Santos, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã de Belo Jardim à Sra. SOPHIA WOLFOVITCH SPINOLA e dá outras providências.

a implantação de um ponto de apoio para atender as pessoas na área da saúde e um ponto de apoio para atendimento do Crás na Vila Nossa Senhora da Conceição (conhecida como Cavalo Morto) no terreno da Escola Municipal Deputado José Bezerra Alves.

a execução da obra de calçamento nas seguintes localidades: Ligando o Distrito de Xucuru à Bulandeira; da Bulandeira ao Sítio Palha; Rua do Cemitério, sentido casa da Sra. Nazaré; Travessa José Fernandes, situada no Sítio Palha, sentido a Casa de Robertinho, antigo campo; 1º Travessa Manoel Maria, sentido casa de Joãozinho; Rua Manoel Pereira, Sítio Palha, sentido Casa de Raniel; Travessa Bela Vista, sentido a casa de Dodô.

a pavimentação asfáltica na Avenida Romão Rodrigues, sentido ao Sítio Palha.

a execução da obra de calçamento nas seguintes localidades: Distrito de Água Fria; Vila de Santa Luzia; Vila Raiz; Bairro Maria Cristina;

a pavimentação asfáltica nas seguintes localidades: na estrada que liga o Distrito de Água Fria até a Vila de Sana Luzia, da Sede de Belo Jardim, até a Vila de Taboquinha e da BR 232 até a Vila Raiz, e que seja dada ciência ao Deputado Federal Mendonça Filho.