Projeto de Lei Ordinário nº 58 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2024
Número
58
Data de Apresentação
16/08/2024
Número do Protocolo
113
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei 058 - Autoriza o Município de Belo Jardim a ceder o direito de uso de imóvel mediante licitação, e dá outras providências.
Indexação
Observação