Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 031 DE 2025 de 31/03/2025 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 31 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 031 DE 2025
Data
31/03/2025
Autor
JURÍDICO
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE ENSINO DE BELO JARDIM - AEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação