Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 026 DE 2026 de 09/04/2026 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 26 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 026 DE 2026
Data
09/04/2026
Autor
JURÍDICO
Ementa
Estabelece forma especial de acesso ao programa de bolsas de estudos acadêmicos da Autarquia Educacional do Belo Jardim – AEB / Faculdade do Belo Jardim - FBJ, e dá outras providências.
Indexação