Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 026 DE 2025 de 14/04/2025 por JURÍDICO (Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 026 DE 2025
Data
14/04/2025
Autor
JURÍDICO
Ementa
Institui sobre a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública de saúde no município de Belo Jardim, e dá outras providências.
Indexação