Leis Municipais nº 3663 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Municipais
Ano
2025
Número
3663
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
57
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei nº 3.663/2025 (Ementa: Dispõe sobre a desafetação e a doação de imóvel urbano para o Senhor JOSÉ GENUÍNO DA SILVA FILHO e dá outras providências)
Indexação
Observação