Leis Municipais nº 1032 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Municipais
Ano
2025
Número
1032
Data de Apresentação
17/01/2025
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei nº 3.646/2025, cuja ementa: Dispõe sobre a alteração do valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM) prevista na Lei Municipal nº 3.475/2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação