Leis Municipais nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Municipais
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
08/01/2025
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei Municipal nº 3.640/2025, cuja ementa: "Dispõe sobre a alteração dos símbolos municipais: o Brasão, a Bandeira e dá outras providências.".
Indexação
Observação