Leis Municipais nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Municipais
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
08/01/2025
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei Municipal nº 3.639/2025, cuja ementa: "Dispõe sobre a coleta seletiva pública no Município de Belo Jardim-PE".
Indexação
Observação