Leis Municipais nº 3616 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Municipais
Ano
2024
Número
3616
Data de Apresentação
01/07/2024
Número do Protocolo
45
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei Municipal n° 3.615/2024: "Dispõe sobre a garantia do fornecimento de alimentação especial para estudantes que possuam restrições alimentares ou que necessitem de alguma suplementação específica na merenda escolar das instituições da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Belo Jardim-PE";
Indexação
Observação