Leis Municipais nº 3613 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Municipais
Ano
2024
Número
3613
Data de Apresentação
13/06/2024
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei Municipal n° 3.613/2024: “Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental - séries finais e de médio, públicas e privadas, e dá outras providências."
Indexação
Observação