Requerimentos nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
25/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que seja deliberado e pacificado pelo plenário, na esteira do artigo 312 do Regimento Interno, fazendo jurisprudência administrativa quanto à forma e procedimentos adotados para o Convite de agentes públicos pela Câmara Municipal de Belo Jardim.
Indexação
Observação