Requerimentos nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
02/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que seja determinada e regulamentada a reserva de horário prioritário dos equipamentos de desporto de nosso município, sem cobrança de taxas ou outra forma de contraprestação, destinando-se tais horários previamente determinados ao exclusivo atendimento das entidades esportivas sem fins lucrativos que atendam a população belo-jardinense, cuja finalidade social seja reconhecida, ainda que de maneira informal.
Indexação
Observação