Leis Municipais nº 3802 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Municipais
Ano
2026
Número
3802
Data de Apresentação
02/06/2026
Número do Protocolo
313
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reconhece e atualiza os limites da Avenida Coronel Antônio Marinho, no Município de Belo Jardim-PE, e dá outras providências
Indexação
Observação