Leis Municipais nº 3795 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Municipais
Ano
2026
Número
3795
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
218
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei Municipal nº 3.795.2026 - Altera a Lei Municipal nº 3.670.2025, que instituiu funções gratificadas na Autarquia Educacional de Belo Jardim – AEB, cria novas funções gratificadas, atualiza valores, institui a Comissão de Vestibular da Autarquia Educacional de Belo Jardim, revoga a Lei Municipal nº 1.543.2002, e dá outras providências.
Indexação
Observação