Leis Municipais nº 3790 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Municipais
Ano
2026
Número
3790
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
212
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei Municipal nº 3.790/2026 Autoriza o Poder Executivo abrir, ao Orçamento Municipal, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Indexação
Observação