Leis Municipais nº 3743 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Leis Municipais
Ano
2025
Número
3743
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
359
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei Municipal nº 3.743/2025 - Ementa:"Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 3.068 de 31 de dezembro de 2015 e dá outras providências."
Indexação
Observação