Projeto de Lei Ordinário nº 80 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2025
Número
80
Data de Apresentação
01/08/2025
Número do Protocolo
201
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Institui no Município de Belo Jardim o Cartão de Benefícios "Mãe Atípica", destinado a mães e
responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual (retardo mental), bem como outras condições neurodivergentes, tais como TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade), dislexia, disgrafia, discalculia, síndrome de Tourette, entre outras, assegurando-lhes prioridade de atendimento, acesso a benefícios sociais e outras providências."
responsáveis por crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual (retardo mental), bem como outras condições neurodivergentes, tais como TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade), dislexia, disgrafia, discalculia, síndrome de Tourette, entre outras, assegurando-lhes prioridade de atendimento, acesso a benefícios sociais e outras providências."
Indexação
Observação