Requerimentos nº 120 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2025
Número
120
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja feito um estudo de viabilidade para que enviem a Esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei que reverta uma porcentagem do dinheiro arrecado com as multas de trânsito no âmbito do Município em CNH's - Carteiras Nacionais de Habilitação, ás pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Indexação
Observação