SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão ordinária 1° período	Abertura: 14/07/2026 - 10:00	Encerramento: 14/07/2026 -

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinário nº 33 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - PMBJ Turno:	Dispõe sobre a doação de terreno urbano para a empresa EDJANIO FERNANDO MACEDO e dá outras providências.	Proposição apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinário nº 36 de 2026 Processo: - Autor: Poder Executivo Municipal - PMBJ Turno:	Cria a Corregedoria e Ouvidoria próprias para atuação na fiscalização e no controle interno e externo da Guarda Civil Municipal de Belo Jardim PE, e extingue a Corregedoria integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Defesa Cidadã criada pelo Art. 5º da Lei Municipal nº 3.334/2021 e dá outras providências.	Não informada