4ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2026, às 10h40min, reuniram-se presencialmente, em Sessão Ordinária, os Vereadores que compõem o Poder Legislativo deste Município. com a ausência justificada do Vereador Ademilton dos Santos. Havendo quórum regimental, o Presidente Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) declarou abertos os trabalhos e, em seguida, solicitou à Secretária Legislativa Adjunta que procedesse à leitura da Ata da reunião anterior, cuja dispensa foi solicitada pelo Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, sendo a matéria colocada em discussão e, não havendo objeções, aprovada por unanimidade. Não havendo correspondências a serem lidas.

Foi dado início à Ordem do Dia, passando-se à leitura dos Projetos de Lei destinados a serem encaminhados às Comissões competentes: Projeto de Lei nº 012/2026, que dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais da Educação Básica contratados da Rede Municipal de Ensino de Belo Jardim e dá outras providências; Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Vereador Edson Silva, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas no Município de Belo Jardim e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 014/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, autoriza a realização de concurso público e dá outras providências. Na sequência, o Vereador Reginaldo Silva dos Santos solicitou a quebra dos prazos regimentais das Comissões quanto aos Projetos de Lei nºs 013 e 014/2026 mencionados logo acima, sendo o pedido acatado pelos demais Vereadores. Na continuidade, Foram apresentados os seguintes Requerimentos: sendo nº 012/2026, de autoria do Vereador Reginaldo Silva dos Santos, aditado pelos Vereadores Edson de Oliveira Silva e Everaldo José da Silva, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, à Secretaria de Obras, a reposição do calçamento nas ruas que estão necessitando do referido serviço, bem como a execução das obras de saneamento e calçamento em todo o Bairro José Barbosa Maciel, mais conhecido como Viana & Moura da BR; Requerimentos nºs 028 e 029/2026, ambos de autoria do Vereador Everaldo José da Silva, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, a reforma da Praça da Criança e a cobertura da quadra ali existente; por fim, solicitando o recapeamento asfáltico da Avenida Júlia Rodrigues Torres, situada nos Bairros Floresta/COHAB I, bem como o saneamento e calçamento das Ruas Coriolano de Souza, José Ribamar, Maria do Socorro, Maria Lídia, Abílio Bezerra e Jessé Rodrigues, todas localizadas no Bairro COHAB I; Requerimento nº 030/2026, de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, aditado pelos Vereadores Cristiano Araújo de Carvalho, Euno Andrade da Silva Filho e Edson de Oliveira Silva, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, à Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Tecnologia, que instaure o devido procedimento administrativo a fim de apurar, coibir e denunciar ao Ministério Público a possível tentativa de venda de materiais de distribuição gratuita da rede municipal de ensino por meio de redes sociais, especificamente a oferta de kits contendo mochilas escolares e materiais didáticos; Requerimento nº 031/2026, de autoria do Vereador José Anselmo da Silva, aditado pelo Vereador Adriano Antônio Carlos, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Educação, Esportes e Tecnologia, a implantação de uma sala azul de educação inclusiva no Distrito de Serra do Vento, bem como comunicação prévia acerca de sua inauguração, para que o Vereador Tenente possa apresentar Projeto de Lei denominando-a “Sala de Educação Inclusiva Ana Ester Alves Batista Pinheiro”; Requerimento nº 032/2026, de autoria do Vereador Fabrício Lima Lino, aditado pelo Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, a colocação de lâmpadas nos postes no trecho compreendido da Rua do Chorão até o Povoado de Nossa Senhora Aparecida, conhecido como Cavalo Morto, próximo à residência do Sr. Luiz; Requerimento nº 033/2026, também de autoria do Vereador Fabrício de Chagas, solicitando a implantação de uma Academia da Saúde no Parque Janelas para o Rio; Requerimentos nºs 034 e 035/2026, ambos de autoria do Vereador Adriano Antônio Carlos, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Agricultura, a conclusão da terraplanagem nas estradas que dão acesso ao Sítio Macapá do Monte, Campo de Farias, passando por Risco Escuro até Santa Rosa, bem como a colocação de piçarro nas ladeiras, a fim de facilitar a subida de veículos em períodos chuvosos, melhorando a acessibilidade e segurança dos moradores, transeuntes e produtores rurais das regiões mencionadas. Por fim, solicitando a disponibilização de tratores para arar as terras, bem como a distribuição de sementes, visando apoiar e fortalecer a agricultura familiar do Distrito de Serra do Vento e sítios vizinhos; Requerimentos nº 036/2026, de autoria do Vereador Edson de Oliveira Silva, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo e à Secretaria de Defesa Cidadã – SEDEC, a elevação da altura do muro e a implantação de câmeras de segurança na Escola Sebastião José da Silva, situada no Bairro COHAB III, bem como a realização de rondas constantes pela Guarda Municipal; Requerimento nº 037/2026, de autoria do Vereador Edson de Oliveira Silva, aditado pelos Vereadores Jonas Chagas Torres e Everaldo José da Silva, solicitando ao Prefeito e às Secretarias competentes a limpeza e dragagem do córrego no Residencial Ayrton Maciel; Indicação nº 005/2026, de autoria do Vereador Reginaldo Silva dos Santos, aditado pelo Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, solicitando à Empresa Acumuladores Moura S/A – Baterias Moura, a substituição da tela e da grama sintética do campo de futebol pertencente à referida empresa, situado na Rua da Palha, neste Município; e, por fim, Voto de Pesar, de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, aditado pelo Vereador Euno Andrade da Silva Filho, à família enlutada do Sr. José Gilberto Bezerra de Brito, pelo seu falecimento ocorrido na cidade de Recife, em 20 de fevereiro do corrente ano. Todos os Requerimentos, Indicação e Voto de Pesar foram encaminhados à secretaria para as devidas providências administrativas.

Na sequência, o Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, aditado pelo Vereador Edson de Oliveira Silva, solicitou ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Obras, a pavimentação asfáltica da Rua Erasmo Rodrigues Medeiros de Freitas, no Bairro dos Felicianos, bem como da Rua Jacó Alves, no trecho que atravessa a avenida principal até as imediações do muro da Moura, interligando-se ao asfalto já existente no sentido Pontilhão. Por fim, aditado pelos Vereadores Fabrício Lima Lino e Daniel da Silva Lopes, solicitou a realização do calçamento no setor conhecido como Cavalo Morto, no trecho que liga o Chorão até as proximidades da segunda igreja (Nossa Senhora Aparecida). Não sendo possível a execução total, que seja realizado ao menos o trecho próximo à referida igreja, atendendo a um antigo pleito da comunidade. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho, solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Agricultura, que seja realizada a poda das árvores localizadas na Avenida Hermínio José Torres, no trecho que se inicia nas proximidades da Secretaria de Saúde e segue até as residências recém-construídas. Justifica-se o pedido pelo fato de quatro árvores estarem comprometendo a circulação, especialmente considerando que o trecho é utilizado como rota de tráfego de ônibus escolares. Por fim, reiterou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Agricultura, que realizem, com a máxima urgência, vistoria na estrada de Água Fria, bem como a imediata colocação de piçarro nos trechos mais críticos da via. Ressalta-se que, após as últimas chuvas, a situação da estrada se agravou significativamente. O Vereador Edson de Oliveira Silva, solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Obras, bem como a vigilância sanitária, vistoria urgente e providências imediatas quanto a reforma em toda estrutura física do açougue público do Distrito de Serra do Vento. Destacou, as condições precárias do local, apontando insalubridade, estrutura inadequada e até mesmo o banheiro em situação deplorável, o que compromete a saúde pública e a dignidade dos consumidores e trabalhadores. O Vereador José Anselmo da Silva, solicitou ao Prefeito e, extensivamente a Secretaria de Agricultura, a poda das arvores na praça dos motoristas, Bairro São Pedro. Por fim, solicitou extensivamente a Secretaria de Obras, o calçamento e saneamento na Rua José Alves Figueiredo, localizada no Bairro Boa Vista. O Vereador Adriano Antônio Carlos, solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Obras, a conclusão do portal do Distrito de Serra do Vento, bem como a implantação de iluminação pública no referido portal, estendendo-se até a localidade conhecida como Vila do Socorro. Por fim, solicitou a construção de uma passarela na Travessa Cleto Campelo, nas proximidades da “oficina de Dudé”, no ponto onde passa o Rio Bitury. A construção da passarela se faz necessária para facilitar o acesso dos moradores ao outro lado da via, evitando que precisem fazer grande retorno para chegar à feira e ao comércio local, como o Atacadão, melhorando a mobilidade e a segurança da população. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade.

pelo avançar da hora, não houve o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e, deu por encerrada a presente Sessão às 13h30min, marcando a próxima para o dia 03 de março

do corrente ano às 9h30m. Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2026.

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Jonas Chagas Torres

Presidente

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Claudemir Paulino da Silva José Nilton da Silva Senhorinho

1º Secretário 2º Secretário