2ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro de 2026, às 10h20min, reuniram-se presencialmente, em Sessão Ordinária, os Vereadores que compõem o Poder Legislativo deste Município. com as ausências justificadas dos Vereadores Jonas Chagas Torres e Reginaldo da Silva dos Santos. Havendo quórum, com a ausência do Vereador Jonas Chagas Torres que ocupa a cadeira do Presidente, substituiu o Vice-Presidente o Vereador Daniel da Silva Lopes, e convidou o Vereador Fabrício Lima Lino, para assumir a cadeira do Vice-Presidente. O Presidente Daniel da Silva Lopes, iniciou a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, cuja dispensa foi solicitada pelo Vereador José Anselmo da Silva, sendo a matéria colocada em discussão e, não havendo objeções, aprovada por unanimidade.

Adentrando na Ordem do Dia, passando-se à leitura do Projeto de Lei nº 010/2026 de autoria do Vereador Claudemir Paulino da Silva, que “destinado a ser encaminhado às Comissões competentes. Neste momento, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho solicitou a quebra dos prazos Regimentais das Comissões, pedido acatado pelos demais Vereadores, sendo na sequência, solicitada pelo Presidente a emissão de Pareceres verbais pelas Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar, que se manifestaram favoravelmente à matéria. Posteriormente, procedeu-se à leitura e discussão dos Pareceres e, após a discussão o Projeto foi submetido à primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Na ocasião, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho solicitou a quebra de interstício, pedido igualmente acatado, sendo o Projeto imediatamente submetido à segunda votação, obtendo aprovação unânime. Em seguida, foi apreciada a Emenda Modificativa nº 001/2026 de autoria do Vereador Fabrício de Lima Lino ao Projeto de Lei nº 007/2026 do Poder Executivo, que “Modifica a redação do artigo 2º do Projeto de Lei nº 007/2026 a fim de corrigir equívoco na denominação da norma em referência, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Para custear as despesas decorrentes do cumprimento desta Lei, correrão à conta das cotações orçamentárias próprias, consignadas na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2026, poderão ser suplementadas, se necessário, na forma da legislação vigente. Após discussão, procedeu-se à votação única, sendo a Emenda aprovada por unanimidade. Foram lidos e discutidos os Pareceres nºs 001 e 002/2026 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 007/2026 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o valor do salário-mínimo no âmbito do Município de Belo Jardim/PE, instituído através do Decreto Federal nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências. após a discussão, o projeto foi submetido à primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Na ocasião, o Vereador Rui Nunes de Souza, solicitou a quebra de interstício, pedido igualmente acatado, sendo o projeto imediatamente submetido à segunda votação, obtendo a mesma aprovação. Foram apresentados os seguintes requerimentos: sendo, nº 010/2026, de autoria do Vereador Claudemir Paulino da Silva, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, à Secretaria de Obras, a execução da obra de calçamento ligando o Distrito de Xucuru à Bulandeira e da Bulandeira ao Sítio Palha, assim como a execução das obras de saneamento e calçamento na Rua Padre Rodolfo e a continuação do calçamento na Rua do Cemitério, todas as localidades pertencentes ao Município; Requerimento nº 014/2026, de autoria do Vereador Everaldo José da Silva, aditado pelo Vereador Ademilton dos Santos, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a implantação de uma praça no espaço existente para esta finalidade situado na Rua Marcos Luiz Cordeiro, no Bairro COHAB I, pertencente ao Município; Requerimento nº 015/2026 de autoria do vereador Daniel da Silva Lopes, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Agricultura, a aração de terras nas seguintes localidades: Sítios Lagoa da Chave, Bola I, Bola II, Distrito de Água Fria e Vila de Santa Luzia, Poço de Lama, Poço Comprido, Capoeira de Dentro, Barra do Liberal, Barro Branco; Assentamentos Ouro I, Ouro II, Itacaeté I, Itacaeté II, Campo Novo, Sítio Peixe, Lagoa da Porta, Genipapo, Batinga, Ingá, Rodrigues, Barro Branco, Campo Novo, Lagoa da Inhuma, Lagoa da Porta e Vila Raiz; Requerimento nº 016/2026, de autoria do Vereador Daniel da Silva Lopes, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Agricultura, a recuperação das estradas da zona rural de Belo Jardim nas seguintes localidades: Sítios Lagoa da Chave, Bola I, Bola II, Distrito de Água Fria e Vila de Santa Luzia, Poço de Lama, Poço Comprido, Capoeira de Dentro, Barra do Liberal, Barro Branco; Assentamentos Ouro I, Ouro II, Itacaeté I, Itacaeté II, Campo Novo, Sítio Peixe, Lagoa da Porta, Genipapo, Batinga, Ingá, Rodrigues, Barro Branco, Campo Novo, Lagoa da Inhuma, Lagoa da Porta e Vila Raiz; Requerimento nº 018/2026, de autoria do Vereador Edson de Oliveira Silva, solicitando ao Prefeito do Município e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a execução das obras de saneamento e calçamento na Rua Capitão José Medeiros, situada no Bairro Ponte Nova, tendo em vista as precárias condições da via, que vêm causando transtornos aos moradores, especialmente em dias chuvosos; Requerimento nº 019/2026, de autoria do Vereador Edson de Oliveira Silva, convocando o Sr. Fábio Souza, na qualidade de Secretário Municipal de Defesa Cidadã – SEDEC, para que compareça a esta Casa Legislativa em data a ser definida, a fim de prestar esclarecimentos sobre as arbitrariedades na ordenação e fiscalização do trânsito em nosso Município, diante das reclamações recorrentes da população. Na ocasião, o Vereador acrescentou que também fosse repassado a esta Casa Legislativa o nome das monitoras responsáveis pela fiscalização da Zona Azul, bem como as qualificações que possuem para o exercício da função. Após discussão, o requerimento foi submetido à votação, sendo rejeitado por 07 (sete) votos contrários dos Vereadores Fabrício Lima Lino, Cristiano Araújo de Carvalho, Everaldo José da Silva, Adriano Antônio Carlos, José Nilton da Silva Senhorinho, Claudemir Paulino da Silva e Rui Nunes de Souza, 05 (cinco) votos favoráveis dos Vereadores Euno Andrade da Silva Filho, Ademilton dos Santos, Elias Henrique dos Santos, José Anselmo da Silva e Edson de Oliveira Silva, registrando-se 02 (duas) ausências dos Vereadores Jonas Chagas Torres e Reginaldo Silva dos Santos; Requerimento nº 020/2026, de autoria do Vereador Cristiano Cabeludo, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, ao Secretário de Defesa Cidadã, a colocação de um semáforo nas proximidades da rotatória na Avenida Santo Antônio com a Rua São João, corredor do Bairro da Lagoa e Rua da Palha; Requerimento nº 021/2026, de autoria do Vereador Fabrício Lima Lino, aditado pelos Vereadores Edson de Oliveira Silva e Cristiano Araújo de Carvalho, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, o complemento do calçamento da Rua Luiz Monteiro Senhorinho, situada no Bairro José Barbosa Maciel, mais conhecido como Viana & Moura da BR, neste Município, restando apenas 200 metros lineares sem pavimentação. Também foram apresentadas as seguintes indicações: sendo, nº 004/2026, de autoria do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, aditada pelos Vereadores Fabrício Lima Lino, Everaldo José da Silva, Daniel da Silva Lopes e Adriano Antônio Carlos, solicitando à Exma. Sra. Raquel Lira, Governadora do Estado de Pernambuco, à Gerência Regional da COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento, ao Deputado Federal Mendonça Filho, à Deputada Estadual Débora Almeida e ao Prefeito Gilvandro Estrela que realizem um estudo em caráter de urgência e posteriormente sejam colocadas as tubulações necessárias para fazer o abastecimento de água no Sítio Bola II; Indicação nº 006/2026, de autoria do Vereador Fabrício Lima Lino, aditada pelos Vereadores Cristiano Araújo de Carvalho e Daniel da Silva Lopes, solicitando ao Sr. Carlos Eduardo Braga Farias, Secretário de Assistência Social do Estado de Pernambuco e, extensivamente, à Sra. Adriana Perboire, Secretária Municipal de Ação e Assistência Social, a implantação de uma cozinha comunitária no Bairro Maria Cristina; Indicação nº 007/2026, de autoria do Vereador Everaldo José da Silva, aditada pelos Vereadores Euno Andrade da Silva Filho, Cristiano Araújo de Carvalho, Ademilton dos Santos e Edson de Oliveira Silva, solicitando ao Sr. Carlos Eduardo Braga Farias, Secretário de Assistência Social do Estado de Pernambuco e, extensivamente, à Sra. Adriana Perboire, Secretária Municipal de Ação e Assistência Social, a implantação de uma cozinha comunitária no Loteamento Vila Bela; Indicação nº 008/2026, de autoria do Vereador Claudemir Paulino da Silva, aditada pelos Vereadores Ademilton dos Santos e Everaldo José da Silva, solicitando ao Sr. Carlos Eduardo Braga Farias, Secretário de Assistência Social do Estado de Pernambuco e, extensivamente, à Sra. Adriana Perboire, Secretária Municipal de Ação e Assistência Social, a implantação de uma cozinha comunitária no Distrito de Xucuru. Por fim, foi apresentada ainda Moção de Aplausos, de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, a todos os envolvidos no Encontro de Blocos 2026, pelos brilhantes desfiles e apresentações realizados no último dia 08 pelas ruas e praças de nossa cidade, registrando aplausos ao Grupo Cultural Boi da Gente, na pessoa de Leozinho Lira; ao Mirim Gigante Boi Brazinha, na pessoa de Ana Flávia Costa e Silva; ao animado e representativo Jardim de Cores, com sua “A La Ursa” e o tema do respeito à diversidade para a construção de um mundo melhor, na pessoa de Soraya Feitosa; ao Bloco Vaca Profana, na pessoa de Adilza Cristina da Silva, que completou seus 15 anos com um desfile forte e simbólico em defesa dos direitos das mulheres; registrando ainda aplausos à Secretaria de Cultura pela articulação das ações necessárias para o evento, à SEDEC pela organização, cuidado e compromisso e à Prefeitura de Belo Jardim, na pessoa do Prefeito Gilvandro Estrela, pela execução integral da Emenda Impositiva de nossa autoria para o Encontro de Blocos 2026, o que trouxe importante contribuição aos desfiles das diversas agremiações. Todos os requerimentos foram aprovados, exceto o Requerimento nº 019/2026, de autoria do Vereador Edson de Oliveira Silva, que foi rejeitado. As indicações e a moção de aplausos foram encaminhadas à Secretaria para as devidas providências administrativas.

Na sequência, o Presidente abriu o bloco das Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador Euno Andrade da Silva Filho, aditado pelos Vereadores Edson de oliveira Silva e Ademilton dos Santos, solicitou ao Prefeito do Município extensivamente as Secretarias de Agricultura e Obras, a realização de serviços de colocação de piçarra nos buracos existentes na estrada de acesso à localidade de Água Fria, destacando que, após as chuvas do último final de semana, diversos trechos da via ficaram bastante danificados, causando dificuldades para os moradores e demais usuários da estrada. Por fim, solicitou à Secretaria de Obras e à Companhia responsável pela Iluminação Pública a realização de uma revisão nas lâmpadas dos postes no trecho que vai do Bar das Irmãs até a propriedade do senhor Petrônio, informando que, após as recentes chuvas, várias lâmpadas deixaram de funcionar, causando transtornos aos moradores da localidade. O vereador Daniel da Silva Lopes, solicitou ao Prefeito e extensivamente Secretaria de Obras, que seja dado início à construção do Cemitério de Água Fria, bem como à construção de cemitérios nas localidades de Santa Luzia, Vila da Raiz e Vila de Campo Novo, justificando que os cemitérios existentes nessas comunidades já se encontram saturados, não comportando novas sepulturas, sendo necessária a adoção de providências para garantir dignidade às famílias e evitar futuros problemas de ordem sanitária e administrativa. O Vereador Everaldo José da Silva, aditado pelos Vereadores Edson de Oliveira Silva e Cristiano Araújo de carvalho solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Obras, a reforma da Quadra da Saúde, localizada no Bairro Cohab I. Ademais, aditado pelos Vereadores Edson de Oliveira Silva e Cristiano Araújo de Carvalho, solicitou a reposição e recuperação do calçamento da Rua São Sebastião, conhecida como Rua de Nilsinho, no Bairro da Cohab I. os Vereadores Edson de Oliveira Silva, Ademilton dos Santos e Everaldo José da Silva, em conjunto, aditado pelo Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, solicitaram ao Prefeito a implantação de uma Cozinha Comunitária no Bairro Cohab I. O Vereador Rui Nunes de Souza, solicitou ao Prefeito do Município e ao Secretário Rodrigo Lira, a instalação de banheiros químicos na Praça do Padre Cícero, Bairro São Pedro, destacando a necessidade para atender os atletas que participam das corridas “Pé na Estrada” realizadas nas segundas, quartas e sextas-feiras, com percurso por diversas ruas da cidade. O Vereador Ademilton dos santos, solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Obras, o saneamento na Avenida Cinquentenário, destacando que o problema já persiste há mais de cinco anos, sendo uma demanda antiga da população, existente desde antes da atual gestão Municipal. Durante a discussão, o Vereador Edson de Oliveira Silva, solicitou o acréscimo ao requerimento, para que também seja solucionado o acúmulo de água e realizado o aumento da capacidade do bueiro nas proximidades do estabelecimento Compra Fácil, visando melhorar o escoamento da água no local. Foi registrada ainda uma Moção de Aplausos, aditado pelo Vereador Cristiano Araújo de carvalho, ao Vereador Tenente, que, pelo primeiro ano, participou das festividades carnavalescas do município, puxando o bloco “Segura a Cobra”, tradicionalmente ligado à torcida do Santa Cruz. O vereador destacou a importância da iniciativa para a valorização da cultura popular e das festividades carnavalescas na cidade. O Vereador Fabricio Lima Lino, solicitou ao Prefeito e ao Secretário Rodrigo Lira, para que dentro da programação de recuperação das estradas vicinais, sejam atendidas as estradas que ligam o Distrito de Serra dos Ventos às localidades de Vila Nova, Sítio Bananeira, Pau Ferro, Salobro de Baixo, Salobro de Cima, Tanque, Serra Verde e Gregório, até a divisa com Tacaimbó, que o serviço seja realizado o mais breve possível, considerando também as condições climáticas. O vereador Adriano Antônio Carlos, solicitou ao Prefeito e à Secretaria de Obras, para que seja concluído o calçamento da Rua Antônia Josefa Alves, conhecida como Rua Mãe Rainha, tendo em vista que um trecho da via ficou sem pavimentação, causando acúmulo de água e a formação de buracos, o que tem gerado transtornos aos moradores da Rua do Campo. Ademais, solicitou que seja realizada a reforma da Praça da Bíblia, localizada no Distrito de Serra dos Ventos, destacando que o espaço se encontra bastante deteriorado, com jardins danificados, e que a revitalização traria melhor visibilidade ao centro do Distrito. O Vereador José Anselmo da Silva, aditado pelo Vereador Adriano Antônio Carlos, solicitou ao Prefeito e extensivamente a Secretaria de Obras, o calçamento de aproximadamente 300 metros do trecho que liga a PE-166 ao Bairro Maria Cristina, destacando que a obra beneficiará moradores da localidade. Também apresentou, aditado pelos Vereadores Cristiano Araújo de Carvalho e Fabrício Lima Lino, uma Moção de Aplauso, ao Prefeito do Município e ao senhor Felipe, pela organização do tradicional baile municipal de carnaval, elogiando a organização do evento e as bandas, ressaltando que, no geral, a festa foi bem realizada. O Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, apresentou duas Moções de Aplauso: uma ao organizador do Bloco “Zé Pereira na Folia”, pela realização do evento na última sexta-feira, e outra ao senhor Ivonaldo Goveia, pela organização do “bloco do Pato na Rua”, também realizado na mesma data. O vereador destacou a satisfação em participar dos eventos e em ver a animação e participação da população. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade.

devido pelo avançar da hora o presidente não abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre. Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e, deu por encerrada a presente Sessão às 13h38min, marcando a próxima para o dia 12 de fevereiro do corrente ano às 9h30m. Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2026.

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Daniel da Silva Lopes

(Presidente ad hoc)