Adentrando na Ordem do Dia, passou-se à leitura dos Projetos de Lei, destinados a serem encaminhados às Comissões competentes, sendo nº 001/2026 de autoria do poder Executivo, que “Altera em parte a Lei Municipal nº 3.751/2025 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 005/2026 de autoria do vereador Fabricio Lima Lino, que “Denomina via projetada no Loteamento Paulo Guerra II e dá outras providencias; Projeto de Lei nº 008/2026 de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, que “estabelece denominação de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências. “Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua José Franklin Cordeiro, Bairro São Pedro de Neci Mendonça Bezerra Jatobá”; Projeto de Lei nº 009/2026 de autoria da Mesa Diretora, que “Reestrutura o Programa de Incentivo ao Desempenho, o Adicional de Qualificação e o Adicional de Risco de Vida no âmbito da Câmara Municipal de Belo Jardim, revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.195, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Na Ordem do Dia, constaram para apreciação plenária os seguintes requerimentos: sendo nºs 001 e 002/2026, ambos de autoria do Vereador Everaldo José da Silva, aditado pelo Vereador Ademilton dos santos e Edson de Oliveira Silva, solicitando ao Prefeito e extensivamente à Secretaria de Obras, a implantação de um canteiro na Avenida Cinquentenário e a construção de uma pista de cooper, tendo início na Avenida Senador Paulo Guerra até o final da referida Avenida Cinquentenário. Por último, Solicitou a execução da cobertura da quadra poliesportiva situada por trás do CRAS, localizada no Bairro Cohab I; Requerimento nº 004/2026, de autoria do Vereador Edson de Oliveira Silva, solicitando ao Prefeito e extensivamente à Secretaria de Defesa Cidadã e à Secretaria de Obras, a realização de estudo de viabilidade técnica para a implantação de redutores de velocidade do tipo quebra-molas nas imediações das residências construídas pela LM Construções, localizadas no Bairro São Sebastião, no Loteamento Residencial Bitury, considerando o tráfego de veículos em alta velocidade, conforme relato dos moradores, o que vem gerando risco à segurança de pedestres, especialmente crianças, idosos e demais residentes; Requerimento nº 006/2026, de autoria do Vereador Fabrício Lima Lino, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Educação, Esportes e Tecnologia, a inclusão da modalidade de hidroginástica no âmbito do projeto de atividades físicas do Programa “Belo Jardim em Movimento”, já existente no Município; Requerimento nº 007/2026, de autoria do Vereador Cristiano Araújo de Carvalho, aditado pelo Vereador Ademilton dos santos, solicitando ao Prefeito e extensivamente à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo que sejam feitas as obras de saneamento e pavimentação nas seguintes ruas: Bairro Santo Antônio – Rua São Manoel, Rua Juliana Pereira de Araújo, Travessa Agamenon Magalhães, Rua Geraldino Antônio de Menezes, Rua Pedro Benevides, Rua São Manoel, Travessa Honório Torres de Melo, Rua do Jardim (complemento); Bairro Cohab II - Rua 01, Rua do Chorão (complemento); Bairro Cohab III - complemento das Ruas: 08, 09, 10 e 11; Loteamento Nossa Senhora Aparecida - Rua Arthur Barbosa Maciel, Rua João Demétrio Sobrinho, Rua José Francisco Freitas, Rua Santa Rosa e complemento das Ruas Senador Antônio Farias e Antônia Mergulhão; Requerimento nº 008/2026, de autoria do Vereador Daniel Lopes, solicitando ao Prefeito e extensivamente à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a execução de obras de saneamento e calçamento nos Bairros Maria Cristina, Morada Nobre, São Pedro e Gameleira, bem como no Distrito de Água Fria, Vila de Santa Luzia, Vila Raiz, Vila São Francisco de Assis e Vila de Campo Novo. Na ocasião o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, fez uso da palavra para reforçar seu entendimento acerca da apresentação do requerimento em caráter genérico. Destacou que o Regimento Interno não contém dispositivo específico que proíba tal prática. Contudo, relembrou que a matéria já havia sido debatida na legislatura anterior, ocasião em que se firmou o entendimento de que a apresentação de requerimento genérico não impede que outro vereador apresente proposição específica para determinada rua ou localidade. Esclareceu que, ao apresentar requerimento de forma abrangente, isso não lhe retira o direito de futuramente protocolar pedido específico para rua determinada, citando como exemplo situações recorrentes de saneamento em vias específicas do município. Sugeriu que, antes da votação do Requerimento em Pauta, o Plenário delibere sobre o procedimento a ser adotado nos casos de omissão regimental, fixando entendimento quanto à possibilidade de apresentação de requerimentos genéricos e à garantia de que estes não impedem novas proposituras específicas por outros vereadores, desde que indiquem claramente a rua ou o serviço pretendido. Defendeu que a decisão do Plenário seja registrada em ata e aplicada como critério para os casos futuros, evitando novas discussões sobre a matéria, conforme previsão do Regimento Interno quanto à deliberação em casos omissos. Por fim, defendeu que a deliberação sobre o critério procedimental preceda a votação do requerimento, a fim de que este já seja apreciado sob a regra formalmente estabelecida pelo Plenário. O Presidente submeteu em votação a proposta apresentada pelo Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, que tem por finalidade assegurar que todos os vereadores, independentemente de bancada, sendo da base governista ou da oposição, não sejam impedidos de apresentar requerimentos relacionados às referidas localidades, desde que especifiquem nominalmente as ruas, vias ou logradouros e o serviço solicitado. Colocada a proposta em votação, foi a mesma aprovada pela maioria dos Vereadores presentes, com 13 (treze) votos favoráveis dos Vereadores, Fabrício Lima Lino, Cristiano Araújo de Carvalho, Adriano Antônio Carlos, Euno Andrade da Silva Filho, José Nilton da Silva Senhorinho, Claudemir Paulino da Silva, Jonas Chagas Torres, Daniel da Silva Lopes, Rui Nunes de Souza, Ademilton dos Santos, Reginaldo Silva dos Santos, Elias Henrique dos Santos e José Anselmo da Silva; registrando-se 01 (um) voto contrário do Vereador Edson de Oliveira Silva e a ausência do Vereador Everaldo José da Silva no momento da votação. Retomando os trabalhos, foi discutido e submetido à votação o Requerimento nº 08/2026, referente à propositura apresentada pelo Vereador Daniel da Silva Lopes, obtendo a mesma a aprovação, nos termos da proposta anteriormente apresentada pelo Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, já deliberada pelo Plenário. Dando seguimento aos trabalhos, foi apresentado o Requerimento nº 009/2026, de autoria do Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), solicitando ao Deputado Federal Mendonça Filho e, extensivamente, ao Prefeito Municipal de Belo Jardim e à Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, o envio de recursos para execução de pavimentação asfáltica com início na BR-232 até a entrada da Vila Raiz. Constaram ainda as seguintes Indicações: sendo nº 002/2026, de autoria do Vereador Claudemir Paulino da Silva (Claudemir de Xucuru), aditado pelo Vereador Ademilton dos Santos, dirigida ao Senhor Antônio Freire, Gerente Central do Agreste Meridional da Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, e ao Senhor Edjailson Jurandir Celestino, Gerente da Unidade de Negócios Regional Ipojuca, solicitando a suspensão do envio das contas de água no Distrito de Xucuru e localidades adjacentes durante o mês de fevereiro, em razão da ausência de abastecimento, bem como o envio de carros-pipa para abastecimento das cisternas comunitárias e a limpeza da Barragem de Taiobinha; Indicação nº 003/2026, de autoria do Vereador Daniel da Silva Lopes, aditados pelos Vereadores Cristiano Araújo de Carvalho, Ademilton dos Santos, Everaldo José da Silva e Adriano Antônio Carlos, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado de Pernambuco, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER/PE e/ou da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à recuperação da estrada que interliga a BR-232 ao Distrito de Água Fria, localizado no município de Belo Jardim – PE. A execução de obras de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização do trecho que interliga o Distrito de Água Fria à Vila de Santa Luzia, também localizada no município de Belo Jardim – PE. A execução de obras de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização do trecho que interliga a BR 232 à Vila da Raiz, também localizada no Município de Belo Jardim. Além disso, indica este expediente ao Deputado Federal Mendonça Filho e a Deputada Estadual Débora Almeida, por meio da destinação de emendas parlamentares, visando à recuperação da estrada supracitada, bem como a execução de obras de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização também das estradas supramencionadas. O autor da Indicação mencionada logo acima, solicitou que constasse em ata que a referida matéria foi protocolada na Secretaria da Câmara no dia 05 de fevereiro do corrente ano. Foi apresentado o Pedido de Informação nº 001/2026, de autoria do Vereador Edson de Oliveira Silva, solicitando ao Secretário de Defesa Cidadã, Cel. Fábio Souza, relatório contendo a quantidade de multas aplicadas pela SEDEC e os valores arrecadados no exercício de 2025. Foram apresentadas ainda em blocos as 03 (três) Moções de Aplausos de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, aos médicos Juan Ramon Quevedo e Bessie Labrada, pela inauguração da Clínica Belocardio, ocorrida em 16 de janeiro do corrente ano, neste Município; ao Prefeito Municipal e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Empreendedorismo, pela realização da Festa de São Sebastião; por fim, à agremiação carnavalesca Boi Brasinha, pela passagem de seus 10 (dez) anos de desfiles; Moção de Aplauso, de autoria do Vereador Rui Nunes de Souza, ao Prefeito Municipal e, extensivamente, ao Secretário Municipal de Educação, Esportes e Tecnologia, Senhor Renato Duarte, pela entrega dos kits escolares aos alunos da rede municipal de ensino; Moção de Aplausos, de autoria do Vereador Euno Andrade da Silva Filho, aos odontólogos Alysson Cavalcante Padilha e Clécio Brito Miranda, pelos relevantes serviços prestados à população. Por fim, foi apresentado Voto de Pesar, de autoria do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, à família do Senhor Jeová Luiz da Silva, conhecido como Jeová do Bolo, pelo seu falecimento ocorrido em 19 de janeiro de 2026, neste Município. Após apreciação, todas as matérias foram aprovadas conforme deliberação plenária.
