1ª Extraordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 13/01/2026 - 10:00 Encerramento: 13/01/2026 -
Correspondências
Expedientes
1-Abertura da Sessão:

Aos 13 (treze) dias do mês de janeiro de 2026, (dois mil e vinte e seis), por volta das 12h, reuniram-se presencialmente em Sessão Extraordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com as ausências justificadas dos Vereadores Cristiano Araujo de Carvalho, Elias Henrique dos Santos e Claudemir Paulino da Silva. Havendo quórum regimental, o Presidente Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) declarou abertos os trabalhos. Em razão da ausência do Vereador Claudemir Paulino da Silva, que ocupa a cadeira de 1º Secretário, o Presidente convidou o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho para assumir a função de 1º Secretário e o Vereador Reginaldo Silva dos Santos para assumir a função de 2º Secretário.

2-Ordem do dia:

Dando início à Ordem do Dia, foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de Lei, ambos de autoria da Mesa Diretora: Projeto de Lei nº 002/2026, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Belo Jardim, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.245/2015, revoga a Lei Municipal nº 3.655/2025 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 003/2026, que reestrutura o quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim–PE, readequa o regime de remuneração dos cargos em comissão, com reajuste de valores, cria vagas adicionais de cargos de provimento em comissão já existentes, reduz o quantitativo de cargos de provimento em comissão, extingue cargos da estrutura administrativa, revoga a Lei Municipal nº 3.645/2025 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 004/2026, que dispõe sobre a alteração do valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM), prevista na Lei Municipal nº 3.475/2023, revoga a Lei Municipal nº 3.646/2025 e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 006/2026, que modifica a redação dos artigos 6º, 8º, 13, 18 e 26, bem como dos Anexos I e II da Lei Municipal nº 3.499, de 28 de junho de 2023, e dá outras providências. Em seguida, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho solicitou a quebra dos prazos regimentais das Comissões, pedido acatado pelos demais Vereadores, sendo, na sequência, solicitada pelo Presidente a emissão de pareceres verbais pelas Comissões de Legislação e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, que se manifestaram favoravelmente às matérias. Posteriormente, procedeu-se à leitura e discussão dos pareceres e, após a discussão, os projetos foram submetidos à primeira votação, sendo aprovados por unanimidade. Na ocasião, o Vereador Reginaldo Silva dos Santos solicitou a quebra de interstício, pedido igualmente acatado, sendo os projetos imediatamente submetidos à segunda votação, obtendo a mesma aprovação.

4-Grande expediente/considerações finais:

Não houve Solicitações Verbais, nem 3º Grande Expediente, ou seja, o momento da fala por ordem de inscrição. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão às 12h30min.

Sala das Sessões, 13 de janeiro de 2026.

___________________________________

Jonas Chagas Torres

Presidente

___________________________________ ____________________________________

José Nilton da Silva Senhorinho Reginaldo Silva dos Santos

1º Secretário (ad hoc) 2º Secretário (ad hoc)

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinário nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMBJ
Turno: 1ª e 2ª Votações
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Belo Jardim, e extingue cargos vacantes da estrutura administrativa, alterando o Anexo I da Lei Municipal nº 2.245/2015, revoga a Lei Municipal nº 3.644/2025, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinário nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMBJ
Turno: 1ª e 2ª Votações
Reestrutura o quadro de Cargos de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim - PE; readéqua o regime de remuneração dos cargos em comissão, com reajuste de valores; cria vagas adicionais de cargos de provimento em comissão já existentes; reduz quantitativ de cargos da estrutura administrativa; revoga a Lei Municipal nº 3.645/2025; e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinário nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMBJ
Turno: 1ª e 2ª Votações
Dispõe sobre a alteração do valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM), prevista na Lei Municipal nº 3.475/2023, revoga a Lei Municipal nº 3.646/2025, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinário nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PMBJ
Turno: 1ª e 2ª Votações
Modifica a redação dos artigos 6º, 8º, 13, 18 e 26, e anexos I e II da Lei Municipal nº 3.499, de 28 de junho de 2023, e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia