Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Modificativa nº 1 de 2026 em 2ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Sessão ordinária 1° período de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 1 de 2026
Modifica a redação do artigo 2º do Projeto de Lei nº 007/2026, a fim de corrigir equívoco de digitação na denominação da norma em referência, passando a vigorar com a seguinte redação:
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação