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Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 002/2024.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Belo Jardim, altera o Anexo, da Lei Municipal nº 2.245/2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Belo Jardim, Estado de Pernambuco; cria o cargo de Assistente Parlamentar de Gabinete; altera a nomenclatura e as atribuições do Cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, e as atribuições do Cargo de Diretor de Departamento de contabilidade, modificando o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.474/2023, e a tabela do art. 1º da Lei Municipal nº 3.486/2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre o valor do salário mínimo de Belo Jardim/PE, instituído através do Decreto Federal nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a "Festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição" e dá outras providências.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a "Festa de São Sebastião" e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados por crime sexuais contra crianças e adolescentes de qualquer natureza, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede a nomeação e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação e nulidade da nomeação ou contratação, para cargos e empregos públicos no âmbito do município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco de pessoa condenada por maltratar ou abandonar animal.

Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental - ONG Centro Cultural Vaca Profana, e dá outras providências.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do município a "Festa de São Pedro e São Paulo Apóstolos" e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste financeiro do vencimento-base, a título de reajuste salarial para o cargo de Odontólogos, alterando a Lei Municipal nº 3.179, de 21 de julho de 2017 e dá outras providências.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, a Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças Raras.

Dispõe sobre o reajuste financeiro do vencimento-base, a título de reajuste salarial para o cargo de Professor, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Socioeducativa Vale da Benção - ASVAB, e dá outras providências.

Denomina a Escola Inês Barbosa de Andrade e dá outras providências.

Estabelece denominação de via na localidade Alto Limpo e dá outras providências.

Denomina vias projetadas no Loteamento Casa Nova II e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste financeiro do vencimento, a título de reajuste salarial para o cargo de professor, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi no Município e Belo Jardim e dá outras providências.

Denomina vias projetadas no Loteamento Casa Nova e dá outras providências.

Autoriza o Município de Belo Jardim a pagar indenização a Maria de Fátima Barbosa e José Milton da Silva e dá outras providências.

Altera o parágrafo 3º do artigo 14 da Lei Municipal nº 1.601, de 30 de abril de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Belo Jardim, Belo Jardim Prev, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e gratificação da escala extra de trabalho para os guardas municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o Hino Oficial do Município de Belo Jardim e dá outras providências.

Denomina a Unidade Básica de Saúde situada no Sítio Palha de "Alex Martins Simplício" e dá outras providências.

Dispõe sobre Diretrizes para a política municipal de enfrentamento à violência contra mulheres, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de ações voltadas a Lei Maria da Penha, nas escolas de Ensino Fundamental - Séries finais e de médio, públicas e privadas.

Altera a Lei Municipal 3.442/2022 e dá outras providências.

Dispõe da revogação da Lei nº 1.154/1997, que trata da ajuda financeira e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para participação de servidores e estudantes da Rede Municipal de Ensino ao espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém.

Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Belo Jardim, denominado "Refis Belo Jardim 2024", e dá outras providências.

Dispõe sobre a devolução voluntária e excepcional de saldo financeiro resultante de economia consequente não utilização integral de duodécimos do exercício 2024, para auxiliar o Poder Executivo na aquisição de cestas básicas a serem doadas à população hipossuficiente por ocasião da Semana Santa, e dá outras providências.

Denomina a ponte de integração que ligará a Avenida Alfredo Matias a Rua São João de "França Cirino da Silva" e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Jardim, o Evento Católico ADORARTE, e dá outras providências.

Institui o Pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, com base na Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde e dá outras providências.

Denomina o Posto de Apoio a Saúde nº 04 que atende as Comunidades do Sítio Carlota e Sítio Conceição de "Vicência Pires dos Santos" e dá outras providências.

Altera redação do §3º do artigo 1º da Lei Municipal 3.442/2022, e dá outras providências.

Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.463, de 11 de novembro de 2022, e dá outras providências.

Denomina a Praça situada na Vila de Taboquinha de "Sebastião Lopes da Silva " e dá outras providências.

Autoriza a instalação de equipamentos e de torre destinados a transmissão de TV Digital aberta (HDTV) em terreno público, e dá outras providências.

Fixa o valor para pagamento de Requisições de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100, 3º, e 4º, da Constituição Federal.

Dispõe sobre a garantia do fornecimento de alimentação especial para estudantes que possuam restrições alimentares ou que necessitem de alguma suplementação específica na merenda escolar das instituições da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Belo Jardim - PE.

Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou tipos ilícitos penais no Município de Belo Jardim, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Belo Jardim e dá ouras providências.

PROJETO DE LEI 044 - Revoga o art. 1° da Lei n° 994/1993 que dispõe sobre doação de imóvel e de providências correlatas e dá outras providências

Estabelece denominação de prédio público municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.”. - PMBJ

Denomina o calçadão da Avenida Natalício Amaro de "Antônio Falcão de Araújo" e dá outras providências.

PL 048.2024 - Dá nova redação ao caput dos artigos 3º, acrescentando o § 3º e revoga o art. 4º da Lei 3.446/2022, que “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos atletas e equipes de esporte em plena atividade esportiva, que representem o Município de Belo Jardim em competições intermunicipais, estaduais e internacionais

Estabelece diretrizes para arborização urbana e disciplina a gestão e manejo das áreas verdes e logradouros arborizados no Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.