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um estudo para viabilizar o aumento da capacidade de tratamento e distribuição de água na ETA - Estação de Tratamento de Água, localizada na Barragem de Tabocas no Distrito de Serra do Vento.

a implantação do sistema de tubulação de água com o objetivo de levar água encanada e potável para a Comunidade do Sítio Muquém, pertencente ao nosso Município.

o envio de um consultório móvel, com médico clínico geral para atender a população belo-jardinense sobretudo os bairros mais carentes do nosso Município.

que sejam tomadas as providências cabíveis quanto ao aeroporto existente em nosso Município, com a reativação e manutenção do mesmo, e que seja montada toda a estrutura necessária para o seu pleno funcionamento.

uma Moção de Aplauso, ao Exmo. Sr. José Lopes Silveira, Presidente deste Poder Legislativo no Biênio 2021/2022 e demais Vereadores, pela brilhante contribuição financeira resultante de economias cuja finalidade foi a devolução de aporte financeiro ao Poder Executivo, para auxiliar na execução da obra de reforma da Praça da Cultura Desembargador João Paes e, extensivamente ao Exmo. Sr. Gilvandro Estrela na qualidade de Prefeito do Município e à Sr. Joédna Souza, Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo pela devida aplicabilidade dos recursos enviados reformando e devolvendo ao nosso Município um equipamento tão necessário e proporcionando a nossa população momentos de descontração e laser.

uma Moção de Aplauso, aos blogueiros: Sr. Fernando Márcio Silva Mororó, Blog Se Liga Belo Jardim, Sr. Edson Silva, Agrestv, Sr. André Brito, Blog Diário do Bitury e Sr. Manoel Ricardir do Portal Belo Jardim, pelo excelente trabalho realizado na cobertura feita no velório e pelas homenagens prestadas im memorim ao Sr. Francisco Cintra Galvão, numa verdadeira demonstração de profissionalismo, competência e dinamismo, além da cooperatividade e entrosamento. É importante destacar forma como esses profissionais foram elegantes durante todo o processo do trabalho desenvolvido, tendo empatia e respeito pela família e pelas pessoas presentes, fazendo o verdadeiro papel da imprensa que é noticiar, divulgar e transmitir em tempo real todos os acontecimentos.

ao Belo-jardinense Davi Henrique Cavalcanti Veloso, pela honraria recebida com o título de Professor Doutor Honoris Causa, por sua atuação na ´´area educacional.

uma Moção de Aplauso, ao Dr. Daniel César de Lima Vieira, da Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim, tendo passado 05 anos atuando como Promotor em defesa da sociedade. Destacamos que Dr. Daniel é uma pessoa simples, atendendo a todos sem distinção e ainda participativo do programa social de distribuição de sopas para os humildes nas periferias. Atualmente foi transferido de nosso Município.

uma Moção de aplauso, ao Belo-jardinense Sr. José Malaquias Cordeiro, mais conhecido como Zé do Confeito, pelo excelente exemplo de integridade e honestidade, sendo comerciante em nosso Município há mais de 62 anos, sempre nas imediações da Praça da Conceição e Calçadão da Rua João Pessoa e, pelo transcurso de seu aniversário de 80 anos, comemorados ao lado dos amigos e familiares no último domingo dia 30 de abril do corrente ano.

uma Moção de Aplauso, a todos os organizadores do maravilhoso evento intitulado "Marcha para Jesus", realizado no dia 27 de maio do corrente ano, reunindo não apenas o público evangélico, como também uma multidão de pessoas dos mais diversos seguimentos religiosos, numa verdadeira demonstração de integração na fé e irmandade cristã.

uma Moção de Aplauso, ao Sr. Adriano Ferreira, da Empresa Senso e Eventos, SR. Paulo Edson da Anima Comunicações e ao Sr. Edson Silva da Agrestv, pelo brilhantismo na realização do evento intitulado "Prêmio Persona", ocorrido no dia 26 de maio do corrente ano, na quadra do Colégio Diocesano, reunindo pessoas dos mais diversos seguimentos da nossa sociedade e região, que foram homenageadas e reconhecidas em seus nichos profissionais.

uma Moção de Aplauso, à Gestora da Escola Municipal Professora Dulce Ramos, extensivamente aos Professores Heligelson Feitosa e Tácila Lago e demais professores por terem levado no mês de maio, alunos da escola mencionada para participarem da OAB - Olímpiada Brasileira de Astronomia e Astronáutica e soba orientação dos professores atingiram a metragem de 90 metros no lançamento dos foguetes, conseguindo a classificação para a Mostra Nacional de Foguetes que acontecerá no Rio de Janeiro, sendo a única escola do Município a ser classificada para esta etapa.

uma Moção de Aplauso, ao Exmo. Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira, Prefeito do Município, ao Sr. Victor Maciel na qualidade de Secretário de Cultura, Turismo e Empreendedorismo e, extensivamente a todos os envolvidos na realização da 54º Festa das Marocas 2023, um evento que fez jus à nossa tradição e cultura, enraizada através do famoso Carro da Pitú, ao mesmo tempo em que trouxe para nossa região atrações de peso a nível nacional, proporcionando a todos uma grandiosa festa.

uma Moção de Aplauso, ao Sr. José Araújo de Lima, Sra. Maria Margarida dos Santos, Sra. Heloiza de Araújo Gomes e Sra. Késsia Silva dos Santos na qualidade de idealizadores das festividades alusivas aos agricultores que ocorreu no dia 05 de agosto do corrente ano, na Praça dos Motoristas, no Bairro São Pedro.

uma Moção de Aplauso, ao casal André Alves e Marinne Isabelle pela inauguração do Empreendimento denominado "Alves Distribuidora" em nossa cidade.

uma Moção de Aplauso, ao Deputado Federal Exmo. Sr. José Mendonça Filho, extensivamente ao Exmo. Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira, Prefeito do Município, bem como à Sra. Joedna de Souza Santos, Secretária de Obras, pelo belíssimo trabalho que estão desenvolvendo em nosso Município e pela execução da obra de pavimentação asfáltica nas Ruas no Distrito de Xucuru.

uma Moção de Aplauso, aos jovens empreendedores Pedro Antônio e Marcílio Neto e ao Sr. Osmir Ferreira pela inauguração da NP Distribuidora.

uma Moção de Aplauso, ao Sr. Flaviano Lima, extensivamente ao Corpo Docente e Discente da Escola Municipal Júlio Magalhães pelo belíssimo desfile que ocorreu no dia 11 de setembro do corrente ano em nosso Município, tendo abrilhantado ainda mais as festividades em comemoração aos 95 anos de emancipação política de nossa terra.

uma Moção de Aplauso, ao Sr. Eliel José Alves de Lima, um proeminente produtor cultural e áudio visual, organizador de eventos, compositor e cantor, nascido em nossa cidade.

uma Moção de Aplauso, a promotora Sra. Sophia Wolfovitch Spinola, ao Presidente do COMDICA Sr. Fabrício e ao Presidente da Comissão Eleitoral Sr. Ricardo Nunes pela organização, lisura e transparência no processo eleitoral para escolha dos Conselheiros Tutelares.

uma Moção de Aplauso, ao comunicador Edson Silva e a AgrestTV pela promoção e realização do debate entre os candidatos ao cargo de Conselheiros Tutelares que ocorreu no dia 27 de setembro do corrente ano.

uma Moção de Aplauso, à Gestora Diana Gonçalves, extensivamente a todo corpo docente e discente pelo belíssimo desfile realizado pela Escola Joaquim Medeiros do Distrito de Água Fria.

uma Moção de aplauso, ao Padre Fabiano da Silva, a Josefa Maria da Silva (Zefinha) e Rosangela Almeida Bezerra pela organização e realização da Festa de São Bartolomeu, padroeiro da Área Pastoral do Frei Damião e Bela Vista.

uma moção de aplauso, aos novos Conselheiros Tutelares, eleitos na eleição que ocorreu no dia 01 de outubro do corrente ano, sendo eles: Fábio Cabeludo com 963 votos, Adryane Sabrina com 832 votos, Thiago dos Escoteiros com 800 votos, Paulo com 791 votos e Josenildo Batata com 711 votos.

dirijo aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para acolherem esta moção como manifestação de vontade de numerosa parcela da população belo-jardinense.

uma Moção de Aplauso, ao Padre Fabiano da Silva, a Josefa Maria da Silva (Zefinha) e Rosangela Almeida Bezerra pela organização e realização da Festa de São Bartolomeu, padroeiro da Área Pastoral do Frei Damião e Bela Vista.

uma Moção de Aplauso, ao Padre Paulo César do Nascimento da Paróquia Nossa Senhora da Conceição em Fazenda Nova, que celebrou o encerramento da festa, ao Organizador Geral Sr. Erivaldo Francisco Guimarães, ao jovem e futuro seminarista, José Victor Manoel de Macedo e toda comissão da festa formada por: Maria de Fátima Régis, Maria de Fátima Siqueira, Adelmo Torres, Maria Aparecida dos Santos, José Nilson dos Santos, Márcio de Lima, Maria da Conceição da Silva, Edileuza Batista, Nanda e Alessandra da Silva pela realização da Festa de santa Teresinha do Menino Jesus, copadroeira do Bairro José Barbosa Maciel, mais conhecido por Viana & Moura da BR.

uma Moção de Aplauso, ao Padre Fabiano, a Sra. Luciana e, extensivamente a todos os organizadores pelo brilhantismo na realização da Festa de Nossa Senhora Aparecida, padroeira da Comunidade de Capoeira de Dentro, que ocorreu nos dias 13 e 14 de outubro do corrente ano e que contou com a participação ativa dos moradores e visitantes.

Uma Moção de Aplauso, ao Exmo. Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira, Prefeito do Município, ao Sr. Victor Maciel, na qualidade de Secretário de Cultura, ao Padre Jailson e, extensivamente a todos os organizadores e paroquianos pelo brilhantismo na realização da "95º Festa de São Manoel da Paciência", padroeiro do Distrito de Xucuru.

uma Moção de Aplauso, aos Editores Chefes, Jornalistas e Redatores do Diário de Pernambuco, o jornal mais antigo em circulação na América latina pelos seus 198 anos de história, celebrado no dia 07 de novembro do corrente ano.

uma Moção de Aplauso, ao Padre Adilson Simões e aos Filhos da Misericórdia pela realização do XV Encontro Vinde e Adoremos Edição 2023, que aconteceu no último domingo dia 12 de novembro do corrente ano em nosso Município.

uma Moção de Aplauso, ao Padre Allan de Lima Sobral e toda Comunidade Católica dos Bairros Bom Conselho, Lagoa e Tambor pela realização da Festa da Padroeira Nossa Senhora do Bom Conselho que ocorreu nos dias 14 e 22 de outubro do corrente ano.

uma Moção de Aplauso, ao Padre Alexsandro de Oliveira Lima e toda Comunidade Católica de Serra do Vento, pelo brilhantismo na realização da Festa do Padroeiro São Vicente Férrer, realizada entre os dias 09 e 12 de novembro do corrente ano.

uma Moção de Aplauso, ao Sr. Arquimedes Fernandes Rodrigues de Lira na qualidade de Presidente do Moto Clube Gaviões do Bitury e, extensivamente a todos os organizadores e membros, pelo excelente evento realizado em nosso Município intitulado "12º Moto Fest 2023", que contou com motociclistas de várias cidades do Norte e Nordeste, assim como, aos integrantes das Bandas The Royalls, Nove Luas, Louro Banda Show e Arthur Miguel que são pratas da casa e fizeram um belíssimo show.

Aditado pelo Vereador José Lopes Silveira, fez a Moção de Aplauso, à família enlutada do Sr. José Ferreira da Silva, mais conhecido como Josa da Cebola, pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de outubro do corrente ano na Cidade de Caruaru.

ainda fez os Votos de Pesar, à família enlutada da Sra. Maria da Paz Silva Santos, pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de outubro do corrente ano na Cidade de Caruaru.

À família enlutada do Sr. José Antônio da Silva, mais conhecido como Seu Antônio, pelo seu falecimento ocorrido no dia 14 de outubro do corrente ano em nosso Município.

Ementa: Modifica-se a redação do §3º que se pretende acrescentar ao art. 93 da Lei Municipal nº 2.105, de 27 de dezembro de 2013 – Código Tributário do Município de Belo Jardim, conforme redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 062, de 19 de setembro de 2023, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 3º Nos casos de desapropriação decretadas pelo Poder Executivo, fica este autorizado a abater do valor total da indenização o valor Correspondente ao crédito tributário existente relacionado ao imóvel desapropriando, caso este seja inferior ao valor da indenização declarada, mediante autorização fundamentada do Secretário de Gestão Pública em processo administrativo fiscal próprio, ou pelo Procurador Geral do Município quando se tratar de transação judicial.”

Pareceres nºs 109 e 110/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 062/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.105, de 27 de dezembro de 2013 – Código Tributário do Município de Belo Jardim.

Pareceres nºs 109 e 110/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 062/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.105, de 27 de dezembro de 2013 – Código Tributário do Município de Belo Jardim.

Pareceres nºs 111, 112 e 113/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Finanças e Orçamento e Políticas Públicas para a juventude ao projeto de Lei nº 064/2023 de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre o estágio de estudantes de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e da educação especial, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim-PE, com agentes de integração, adequando-se as normas da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências.

Pareceres nºs 111, 112 e 113/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Finanças e Orçamento e Políticas Públicas para a juventude ao projeto de Lei nº 064/2023 de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre o estágio de estudantes de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e da educação especial, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim-PE, com agentes de integração, adequando-se as normas da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências.

Pareceres nºs 111, 112 e 113/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Finanças e Orçamento e Políticas Públicas para a juventude ao projeto de Lei nº 064/2023 de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre o estágio de estudantes de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e da educação especial, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Belo Jardim-PE, com agentes de integração, adequando-se as normas da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências.

para que enviem a esta Casa informações sobre o valor total gasto na realização do Baile Municipal realizado em fevereiro de 2023, englobando os gastos com recursos públicos municipais, com eventuais recursos públicos estaduais ou federais, e com recursos privados oriundos de parcerias ou patrocínios, segregando os valores por fonte/origem do recurso; Notas de empenhos, recibos, notas fiscais e comprovantes de pagamento referentes aos recursos públicos municipais utilizados no Baile Municipal; Termo de convênio, termo de parceria ou congênere dando conta de individualizar a fonte de recursos e os valores efetivamente ingressados nos cofres públicos por destinação do(s) governo(s) estadual e/ou federal, para o Baile Municipal, se houver, individualizando a conta de recebimento e encaminhando o(s) respectivo(s) comprovante(s) de transferência, se houver; Notas de empenhos, recibos, notas fiscais e comprovantes de pagamento referentes aos recursos públicos estaduais e/ou federais utilizad

para que enviem a esta Casa informações sobre a pintura do trem situado nas proximidades da Praça da Cultura Desembargador João Paes: qual, o valor gasto com material; valor gasto com mão de obra; qual o tipo de tinta usada na pintura, comprovantes de pagamentos, notas de empenho, cópia do processo licitatório (caso tenha ocorrido).

informações a respeito da vigilância sanitária no Hospital Júlio Alves de Lyra: as inspeções estão acontecendo de forma periódica? Quantas vezes ao mês? Foram encontradas irregularidades que precisaram ser sanadas?

informações sobre a empresa responsável pela execução da obra de calçamento na Rua Maria Xavier Martins: Por que a obra está paralisada? Por que a empresa responsável não fez a remoção das metralhas que até a presente data estão obstruindo as ruas? qual o valor da obra? Houve processo licitatório? Qual o valor pago até agora? E todas as respostas acompanhadas dos seguintes documentos em anexo: Notas, empenhos, comprovantes de pagamento; laudo técnico emitido pela Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo e pela Empresa responsável pela realização da obra mencionada.

que em caráter de urgência enviem a esta Casa Legislativa informações sobre o quantitativo de cargos comissionados existentes na gestão e se o quantitativo se enquadra no que diz o art. 87 da Lei Orgânica do nosso Município.

as seguintes informações: como está sendo utilizado o prédio onde funcionava a Policlínica Professor Ulisses de Lima? Algum serviço está sendo ofertado para a população? A Prefeitura informou que o espaço seria reformado, há previsão para a conclusão da reforma? A policlínica voltará a funcionar no referido espaço? E caso volte a funcionar, qual a previsão?

relação das despesas efetuadas com as comemorações cívicas dos dias 7 e 11 de setembro do presente ano; identificação dos fornecedores acompanhada de processo, licitatório, ou justificativa da dispensa, notas de empenho/sub empenho, notas fiscais emitidas e comprovante de liquidação e pagamento; gastos de fardamentos/fantasias utilizadas por alunos da rede municipal de ensino (nº de processo licitatório, ou justificativa da dispensa, notas de empenho/sub empenho, notas fiscais emitidas e comprovante de liquidação e pagamento); relação completa de outras despesas efetuadas para custear ações, serviços de terceiros e/ou materiais utilizados à realização dos desfiles, todos acompanhados dos documentos de prévio empenho, liquidação e pagamento das despesas ou, ainda, da previsão de desembolso, caso estas estejam pendentes de pagamento.