Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 034 DE 2024 de 02/05/2024 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 34 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 034 DE 2024
Data
02/05/2024
Autor
JURÍDICO
Ementa
“Institui o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à Saúde – APS, com base na Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde e dá outras providências.”
Indexação