Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 099 DE 2025 de 14/10/2025 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 99 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 099 DE 2025
Data
14/10/2025
Autor
JURÍDICO
Ementa
Dispõe sobre doação de terreno para a Sra. ROSINEIDE NASCIMENTO DA SILVA
Indexação