Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 074 DE 2025 de 10/06/2025 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 74 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 074 DE 2025
Data
10/06/2025
Autor
JURÍDICO
Ementa
Extingue, acresce e crias Cargos Efetivos do anexo I, da Lei Municipal nº 1.222/1998 e dá outras providências.
Indexação