Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 039 DE 2025 de 14/04/2025 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 39 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 039 DE 2025
Data
14/04/2025
Autor
JURÍDICO
Ementa
Altera o Anexo Único do Quadro dos Cargos Efetivos da Lei Municipal nº 3.292.2019 e dá outras providências.
Indexação