Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 037 DE 2025 de 07/05/2025 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 37 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 037 DE 2025
Data
07/05/2025
Autor
JURÍDICO
Ementa
DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS DA AUTARQUIA EDUCACIONAL DE BELO JARDIM E SEUS FILHOS OU DEPENDENTES ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Texto Integral