Parecer - PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 032 DE 2025 de 31/03/2025 por JURÍDICO (Projeto de Lei Ordinário nº 32 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER JURÍDICO DO PROJETO DE LEI N° 032 DE 2025
Data
31/03/2025
Autor
JURÍDICO
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ECONOMIA CRIATIVA NO MUNICÍPIO DE BELO JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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